ODIVELAS: AMO - ASSEMBLEIA SAUDOU O DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Na sessão da Assembleia Municipal de Odivelas realizada a 29 de novembro, a bancada do Bloco de Esquerda apresentou uma moção para assinalar o 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Na saudação proposta pelos bloquistas referia-se que em Portugal ainda há muitas mulheres a serem vítimas de violência de género, particularmente por parte de homens que lhes são próximos. Segundo a UMAR, até 20 de novembro de 2018, 24 mulheres foram assassinadas em contextos de intimidade ou de relações familiares.

O documento que pode ser lido abaixo foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas e contou apenas com a abstenção do eleito do CDS.

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MOÇÃO

Saudação ao 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Considerando que:

a)    A violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas as sociedades sob formas diversas, nomeadamente o assédio, as violações e os assassinatos, e que essas feridas são mais profundas quando se fala nas mulheres negras, mulheres ciganas, mulheres migrantes, mulheres pobres, mulheres trans, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais, e outras mulheres mais excluídas ou discriminadas pela sociedade;

b)    De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2017, 80% das vítimas do crime de violência doméstica são mulheres e 84% dos denunciados são homens. Quanto à relação de parentesco ou intimidade com as vítimas 53,3% dos casos correspondem a cônjuges ou companheiros, 17,2% ex-cônjuges ou ex-companheiros, 15,1% a vítima era filho, filha, ou enteado ou enteada, em 5,2% a vítima era pai/mãe/padrasto/madrasta e em 9,3% dos casos correspondia a outras situações (1);

c)    De acordo com o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, durante o ano de 2018 (até 20 de novembro) 24 mulheres foram assassinadas em Portugal em contextos de intimidade ou relações familiares próximas, e outras 16 viram a sua vida ser atentada, e que em 2017 se registaram 20 femicídios e 23 tentativas de assassinato de mulheres. Relativamente a 2018, as relações de intimidade, presentes e passadas, representam 67% do total dos autores dos femicídios noticiados (63% maridos, companheiros ou namorados, 4% ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados) e 33% eram ascendentes diretos. Em pelo menos 50% dos casos já havia um historial de violência doméstica nessa relação de intimidade ou familiar privilegiada. Relativamente ao local do crime, 92% destes assassinatos de mulheres foram perpetrados em casa e 8% na via pública. Ao nível das tentativas de assassinato, 69% dos autores do crime tinham uma relação de intimidade presente com a vítima e 19% eram ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados, 12% são ascendentes diretos (2);

d)    Em 2018, Angélica, Céu, Margarida, Marília, Vera, Silvina, Nélia, M.ª, Albertina, M.ª de Lurdes, Ana, Arminda, Margarida C., M.ª da Luz, Etelvina, Olga, Christine, Jaqueline, Alice V. Amélia, Aúrea Alice e todas as outras não identificadas nem não nomeadas nas notícias foram assasinadas.

Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão plenária no dia 29 de novembro de 2018, saúda as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres realizada em Lisboa, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência.

Enviar este documento à UMAR, à APAV e à comunicação social.

Os eleitos do Bloco de Esquerda,

José Falcão

Paulo Sousa