ODIVELAS: AMO - ASSEMBLEIA APROVA RECOMENDAÇÃO DO BLOCO PARA MELHORAR ESCOLAS NA PONTINHA
Na sessão da Assembleia Municipal de Odivelas realizada a 6 de dezembro, a bancada do Bloco de Esquerda apresentou um documento sobre o mau estado da rede pública de jardins de infância e escolas do primeiro ciclo na vila da Pontinha. A recomendação bloquista surgiu na sequência da visita da comissão especializada da AMO em educação às Escolas EB1 Dr. Mário Madeira e Mello Falcão e ao JI Gil Eanes.
No texto são apresentados alguns dos problemas mais prementes identificados por todos os eleitos que visitaram os três estabelecimentos de ensino. Essas questões mereceram, também, um sublinhado por parte dos responsáveis pelo agrupamento de escolas que acompanharam as visitas.
No caso da EB Dr. Mário Madeira, para lá dos graves estruturais de um edifício com mais de seis décadas de atividade, a inexistência de simples máquina de lavar Louça faz com que diariamente sejam servidas cerca de 60 refeições recorrendo a materiais de plástico descartáveis. Já a água quente que não circula na Escola Mário Madeira passa em todas as tubagens (descargas das casas de banho incluídas) do Jardim Infantil Gil Eanes.
Na Escola EB1 Mello Falcão a unidade é um mal que não deixa nenhuma sala de aula sem a sua presença. No entanto, a responsável da escola mostrou outros problemas, tais como a existência de partes da cobertura em fibrocimento, a impossibilidade de veículo de emergência entrar no recinto pelo portão das traseiras ou a falta de uma cobertura entre o portão principal e o edifício, por forma a facilitar a entrega das crianças às e aos encarregados de educação particularmente em dias de chuva.
No texto bloquista pedia-se ao executivo municipal a rápida resolução desses prroblemas mais imediatos. Ao mesmo tempo, a bancada do Bloco de Esquerda recomendava ao executivo que "até ao final deste ano letivo seja apresentado publicamente um plano devidamente estruturado e calendarizado de requalificação da rede pública de jardins de infância e escolas básicas do 1º ciclo na vila da Pontinha."
A recomendação que pode ser lida abaixo foi aprovada com os votos favoráveis de BE, CDU, PS, PAN, PSD e com a abstenção do eleito do CDS.
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RECOMENDAÇÃO
Qualificação da rede pública de jardins de infância e escolas do 1º ciclo na vila da Pontinha
Considerando que:
a) No passado dia 27 de novembro, a Comissão de Educação, Cultura, Juventude e Desporto visitou a Escola do 1º ciclo Dr. Mário Madeira, o Jardim Infantil Gil Eanes e a Escola do 1º ciclo Mello Falcão, todas na vila da Pontinha;
b) Estas instalações escolares são muito antigas. Enquanto a Escola Mello Falcão data da primeira metade da década de 70 do século XX, as outras duas infraestruturas têm cerca de seis dezenas de anos de atividade;
c) Os três equipamentos apresentam diversos problemas estruturais que tornam evidente a necessidade de equacionar o futuro das infraestruturas educativas de jardim de infância e do 1º ciclo do ensino básico na vila da Pontinha;
d) Apesar do esforço e profissionalismo de professores e auxiliares, as crianças que estudam em escolas com elevado estado de degradação encontram-se numa situação de desigualdade e desvantagem em relação às restantes;
e) A Escola Dr. Mário Madeira tem problemas estruturais há muito identificados. Os pisos exteriores são irregulares, existem fendas visíveis em várias zonas do edificado e as infiltrações sucedem-se. Na escola não há água quente e no refeitório nem sequer máquina de lavar louça existe, pelo que as cerca de 60 refeições diárias são servidas com recurso a materiais descartáveis de plástico. Ou seja, pese embora exista a máquina de lavar disponível, segundo informou a direção do agrupamento, por falta de adaptação das instalações, as crianças que são educadas para terem comportamentos ambientalmente responsáveis contribuem para a produção de cerca de 300 pratos, copos e talheres de plástico por semana;
f) No Jardim Infância Gil Eanes, as cerca de 45 crianças e as e os profissionais que lá trabalham diriamente também são confrontadas com infraestruturas com muitos problemas. As infiltrações abundam, particularmente junto às janelas na sala da CAF. As humidades marcam as salas de aula e vão deixando marcas bem evidentes no piso. Nesta instalação água quente circula por toda a canalização, incluindo pelas descargas das casas de banho, sempre que o aquecimento está ligado;
g) A incerteza sobre o futuro dos terrenos do antigo Governo Civil faz com que nas imediações destes dois equipamentos (EB1 Dr. Mário Madeira e JI Gil Eanes) estejam espaços e equipamentos que poderiam voltar a a ser utilizados nas atividades educativas;
h) A Escola EB1 Mello Falcão apesar de ter visto parte significativa da cobertura substituída, ainda existe fibrocimento nalgumas partes dessa instalação. As infiltrações e humidades atingem praticamente todas as salas de aula e gabinetes do recinto em que estudam cerca de 190 alunos e alunas. Nos espaços exteriores a área coberta é insuficiente, a irregularidade do piso é evidente e não existe possibilidade de acesso por viaturas de emergência.
Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão plenária no dia 6 de dezembro de 2018, recomenda ao executivo municipal que:
1. Proceda às adaptações necessárias na Escola EB1 Dr. Mário Madeira para que possa ser colocada em funcionamento a máquina de lavar louça já disponível e seja instalado um sistema de aquecimento de água até ao final deste ano civil, por forma a que a utilização de materiais descartáveis de plástico nas refeições escolares diminua drasticamente;
2. No mais curto prazo de tempo possível, o sistema de aquecimento de água do Jardim de Infância Gil Eanes sofra uma intervenção que permita a utilização de água quente apenas nas torneiras em que é necessária e possibilite a mistura entre água quente e fria, de modo a garantir condições adequadas de trabalho e conforto a quem ali estuda e trabalha e assegurar maior eficiência energética;
3. Na Escola EB1 Mello Falcão seja colocada uma cobertura no percurso entre o telheiro da entrada do edifício e o portão do recinto, até ao arranque do segundo semestre;
4. O que resta da cobertura em fibrocimento na EB1 Mello Falcão seja removido no mais curto espaço de tempo possível, uma vez que há muito devia ter sido retirado;
5. Sem prejuízo das intervenções indicadas nos pontos anteriores e de outras que estejam programadas pela autarquia, até ao final deste ano letivo seja apresentado publicamente um plano devidamente estruturado e calendarizado de requalificação da rede pública de jardins de infância e escolas básicas do 1º ciclo na vila da Pontinha
Enviar este documento à Junta de Freguesia da UF da Pontinha e Famões, à Assembleia de Freguesia da UF da Pontinha e Famões, ao Agrupamentos de Escolas Brancamp Freire, às associações de pais e encarregados de educação do referido agrupamento e à comunicação social.
Os eleitos do Bloco de Esquerda,
Luís Miguel Santos
Rui Santos
