ODIVELAS: AMO - ASSEMBLEIA MUNICIPAL RECUSA SIMPLIFICAR ACESSO A REFEIÇÕES VEGETARIANAS NAS ESCOLAS DE ODIVELAS

Na sessão da Assembleia Municipal realizada a 3 de outubro, a maioria do Partido Socialista, acompanhada pelo eleito do CDS, impôs-se e rejeitou uma proposta para simplificar o acesso a refeições vegetarianas em todas as escolas de Odivelas. A recomendação (ver abaixo) apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda contou com os votos das restantes bancadas.

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Considerando que:

1.    As refeições escolares são um eixo importante da atividade das crianças nas escolas, sendo uma grande preocupação de pais e encarregados de educação. Em alguns casos, na Escola Pública, a alimentação fornecida nos estabelecimentos de ensino é a refeição mais completa a que as e os alunos têm acesso;

2.    O vegetarianismo tem vindo a ganhar espaço nos hábitos alimentares das pessoas. Regra geral, esse regime é assumido livremente, sem determinações médicas e, nalguns casos, com a consciência da necessidade de limitar os danos da sobre-exploração dos recursos promovida pela indústria agroalimentar, bem como para promover práticas de valorização do bem-estar animal;

3.    Nas escolas do ensino básico o recurso a refeições vegetarianas ainda está pouco disseminado. Sendo essa opção, muitas vezes, encarada como uma escolha extravagante de alimentação, pese embora conste das ementas escolares;

4.    A Câmara Municipal de Odivelas coloca as refeições vegetarianas no mesmo circuito de distribuição das dietas específicas, “não sendo possível alternar entre vegetariana e a ementa geral”, conforme informa o sítio da autarquia na Internet. Ou seja, a obrigatoriedade de um formulário específico para aceder às ementas vegetarianas, à semelhança do que acontece com as dietas específicas por razões médicas ou religiosas, impede encarregados de educação e educandos de definirem um regime alimentar mais variado;

5.    Apesar de alguns agrupamentos permitirem a alternância de ementas, em diversas escolas, como a Francisco Vieira Caldas, em Caneças, por exemplo, as crianças que escolherem o menu vegetariano não têm a possibilidade de intercalar com refeições da ementa geral. Neste contexto, alunos e encarregados de educação são forçados a escolher um regime alimentar mais restrito para todo o ano letivo;

6.    Compete à Escola Pública promover hábitos e estilos de vida saudáveis, também no domínio da alimentação, incentivando, o mais possível, comportamentos alimentares de qualidade, equilibrados e variados.

 Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 3 de outubro de 2018, recomenda ao executivo municipal que:

1.    Retire as ementas vegetarianas do circuito de distribuição das ementas específicas, acabe com a obrigatoriedade de preenchimento de formulário para adesão a essa ementa e assegure o acesso equiparado à ementa vegetariana e à ementa geral;

2.       Possibilite e promova a alternância entre a ementa vegetariana e a ementa geral, respeitando a liberdade de escolha de alunos/as e encarregados de educação, mesmo que com necessidade de marcação prévia através da plataforma digital;

3.       Altere as informações constantes do sítio oficial da CMO na Internet, no sentido apontado pelos pontos 1 e 2, e, em conjunto com todas as escolas da rede pública, informe por escrito os/as alunos/as e encarregados de educação das novas possibilidades disponibilizadas pelos refeitórios escolares.

Enviar este documento a todas as escolas agrupadas e não agrupadas do concelho, a todas as associações de pais e encarregados de educação do concelho, a todas as associações de estudantes do concelho e à comunicação social.