ODIVELAS: AMO - ASSEMBLEIA CONDENA CULTURA DE ÓDIO NAS ESCOLAS
A Assembleia Municipal de Odivelas reunida no passado dia 23 de novembro aprovou uma moção de condenação da cultura de ódio nas escolas.
O documento apresentado pela bancada do Bloco de Esquerda surgiu na sequência do aparecimento de cartazes de ódio colados nas paredes e muros de escolas de várias zonas do país. Essa propaganda espalha mensagens xenófobas, racistas e homofóbicas, cultivando o desprezo pelos direitos das minorias.
A moção apelava, ainda, à retirada imediata dos cartazes e à intrução de ações legais contra as organizações que fomentam tal campanha.
O Bloco de Esquerda, a CDU, o PS e o PAN votaram favoravelmente a moção que podes ler abaixo. Já a bancada do PSD absteve-se, enquanto que o eleito do CDS votou contra.
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Condenação da cultura de ódio nas escolas
Considerando que:
a) Nos últimos dias foram colados mais de 1000 cartazes em cerca de 300 escolas de várias cidades do país, por parte de uma organização de extrema-direita, com uma mensagem associada ao ódio e fobia em relação à diversidade e aos direitos das pessoas LGBTI;
b) O Conselho da Europa (CE) reconhece que lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) ainda estão sujeitos à homofobia, transfobia e outras formas de intolerância e discriminação, incluindo marginalização, exclusão social e violência em razão da sua orientação sexual ou identidade de género, e que ações específicas são necessárias para assegurar a plena garantia dos seus direitos humanos;
c) O CE reconhece a necessidade de medidas de proteção contra a discriminação por parte das estruturas estatais e não estatais;
d) O CE insta os Estados Membros a tomar medida apropriadas para combater todas as formas de expressão que possam incitar, promover ou disseminar mensagens de ódio ou outras formas de discriminação contra pessoas LGBT, e recomenda que o discurso de ódio deva ser proibido e reprovado sempre que aconteça. Representantes públicos devem promover a tolerância e o respeito pelos direitos humanos das pessoas LGBT;
e) As crianças e os jovens devem ver salvaguardado o direito à educação num contexto seguro e livre de violência, bullying, exclusão social e outras formas de tratamento discriminatório e degradante relacionado com a sua orientação sexual ou identidade de género;
f) Também a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual, aprovada a 10 de Janeiro de 2018, inclui Orientações que recomendam o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais nas políticas da administração pública central e local, e a promoção dos direitos das pessoas LGBTI;
Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão plenária no dia 23 de novembro de 2018, delibera:
1. Condenar veementemente esses atos associados a discurso de ódio;
2. Exortar à retirada imediata dos cartazes que ainda se encontrem nas escolas ou que possam vir a ser colocados;
3. Apelar à participação à Procuradoria-Geral da República da organização que colocou os cartazes com mensagens de ódio;
4. De acordo com as recomendações do Conselho da Europa, instar o Estado a desenhar e implementar medidas nas escolas que promovam a Igualdade e a segurança, assim como formação para a diversidade e contra a discriminação.
Os eleitos do Bloco de Esquerda,
Paulo Sousa
Rui Santos
