ODIVELAS: AMO - ASSEMBLEIA CONDENA VIOLÊNCIA POLICIAL EM FORMAÇÃO DA GNR

No seguimento dos incidentes ocorridos numa formação da Guarda Nacional Republicana (GNR), a bancada do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Odivelas um documento a condenar a essas práticas violentas.

No documento são referidos as agressões ocorridas numa da GNR em Portalegre que deixaram cerca de 10 militares. As lesões levaram os recrutas ao hospital e alguns deles poderão ficar com limitações que eventualmente inibirão o ingresso na Guarda.

Os bloquistas acrescentam que "este tipo de acontecimentos ilustra a cultura de violência instalada no interior das forças militares e de segurança, como várias organizações nacionais e internacionais denunciam há anos."

Em baixo podes ler o voto de condenação apresentado no dia 6 de dezembro e que foi aprovado por maioria, com votos a favor de BE, CDU, PAN e PSD, com a abstenção do PSD e com o voto contra do CDS.

* * * * *

VOTO DE CONDENAÇÃO

Violência policial em formação da Guarda Nacional Republicana

Considerando que:

a)    Cerca de dez recrutas queixam-se de terem sido fortemente agredidos durante os treinos em Portalegre. À imprensa, fonte da Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que os formandos foram assistidos no hospital com lesões e traumatismos que, em alguns casos, obrigaram a cirurgias oculares;

b)    Hematomas, dedos e narizes fraturados foram algumas das lesões apresentadas pelos formandos, segundo relata a comunicação social. Os elementos que ficaram internados, viram a formação colocada em risco e, em alguns casos, poderão ver-se impedidos de ingressar na GNR;

c)    As agressões ocorreram em contexto de formação de militares que têm por missão cumprir e fazer cumprir as leis num estado de direito democrático, respeitando os Direitos Humanos e apenas podendo recorrer ao uso da força em situações excecionais e de forma proporcional;

d)    O Comando-Geral da GNR já confirmou a abertura de um processo de averiguações. O Ministro da Administração Interna, por outro lado, solicitou à Inspeção Geral da Administração Interna um inquérito;

e)    Este tipo de acontecimentos ilustra a cultura de violência instalada no interior das forças militares e de segurança, como várias organizações nacionais e internacionais denunciam há anos;

Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão plenária no dia 6 de dezembro de 2018, condena os atos de violência policial ocorridos na formação da GNR e manifesta total solidariedade às vítimas dessas agressões.

Enviar este documento ao Presidente da República, a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Governo, às associações de profissionais da GNR e à comunicação social.

Os eleitos do Bloco de Esquerda,

Luís Miguel Santos

Rui Santos