ODIVELAS: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE AVANÇA POR PROPOSTA DO BE

Durante mais de três décadas o centro de saúde de Odivelas funcionou num edifício de habitação, não garantindo as mínimas condições para utentes e profissionais. Em 2013 a unidade foi encerrada e transferida para a freguesia vizinha da Ramada. Daí para cá os mais de 30 mil utentes, muitos deles idosos têm de deslocar-se alguns quilómetros, suportando elevados custos de deslocação/transporte.

A ambição de ter um equipamento que responda às necessidades da maior freguesia do concelho tem-se materializado em variadas formas ao longo dos anos. As manifestações, promovidas por diferentes grupos de cidadãos e/ou partidos políticos foram muitas. A par disso, por várias vezes, diferentes governos comprometeram-se com a construção do centro de saúde de Odivelas.

Recorde-se, a título de exemplo, que em 2009, em plena pré-campanha eleitoral autárquica e legislativa, o governo PS, liderado por José Sócrates, anunciou a construção de quatro centros de saúde no concelho de Odivelas, que era - tal como hoje - liderado por uma coligação PS-PSD. Apenas duas unidades foram construídas e a freguesia de Odivelas ficou para trás uma vez mais.

Apesar de tantas promessas por cumprir, a população de Odivelas não desistiu de lutar pelo seu direito à saúde. Milhares de cidadãos e cidadãs subscreveram uma petição que exigia a construção imediata do centro de saúde de Odivelas. Essa exigência foi discutida em plenário da Assembleia da República. Nesse contexto, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação ao Governo para a construção do centro de saúde. A proposta bloquista, que podes ler abaixo, foi aprovada por unanimidade a 9 de janeiro de 2015.

Recomenda ao Governo a construção de uma Unidade de Saúde em Odivelas

A construção de uma unidade de saúde na freguesia de Odivelas é uma promessa há muito adiada. A população aguarda há anos esta importante e necessária infraestrutura que irá melhorar exponencialmente o seu acesso aos cuidados de saúde. Todavia, o tempo passa e, de promessa em promessa, o centro de saúde continua por construir.

De facto, este projeto foi alvo de vários contratos-programa entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Odivelas; o primeiro remonta a 2001 e previa que a construção fosse concluída até 2004. Nada aconteceu. Alguns anos depois, em julho de 2009 foi celebrado novo contrato-programa, prevendo a construção em ano e meio de quatro unidades de saúde em Odivelas, Póvoa de Santo Adrião, Famões e Ramada. Não obstante todas estas promessas, a unidade de Odivelas nunca saiu do papel, apesar de haver um terreno cedido pela Câmara Municipal de Odivelas e um projeto aprovado pela Administração Regional de Saúde.

Acresce que, em junho de 2013 encerrou a unidade de saúde que funcionava na Rua dos Bombeiros (na freguesia de Odivelas), ocorrência que levou à transferência de mais de 30 mil utentes para uma unidade de saúde mais distante, situada na Ramada.

É necessário garantir o adequado acesso da população de Odivelas aos cuidados de saúde a que tem direito e, para tal, é fundamental que se cumpra a promessa tantas vezes adiada e se construa a nova unidade de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas.