ODIVELAS: PRÓXIMA SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI DAS RENDAS SERÁ NA ARROJA

No seguimento da campanha de esclarecimento sobre a Lei do Arrendamento Urbano, promovida pelo grupo da habitação do Bloco de Esquerda, a concelhia de Odivelas bloquista vai organizar mais uma sessão. O evento vai ter lugar a 17 de Julho (4ª-feira), pelas 18h, na sede do Movimento Odivelas no Coração (MOC - Travessa das Açucenas, nº-7), na Arroja, freguesia de Odivelas.

O MOC é uma associação sem fins lucrativos que, entre outras atividades, presta apoio social a centenas de pessoas no concelho de Odivelas. Com uma estrutura baseada no voluntariado o movimento distribui refeições, outros bens essenciais e prestam serviços de apoio a pessoas que estão em situação vulnerável.

O bairro da Arroja, na freguesia de Odivelas, é uma das áreas do concelho em que o mercado de arrendamento é mais dinâmico. Nesse caso específico, regista-se a prevalência do arrendamento mais jovem e recente.

Em causa estará a nova lei das rendas que tem destruído milhares de vidas, nos últimos meses. Com a aplicação da lei o aumento do valor das rendas e do número de despejos tem perturbado os portugueses, em particular, as cidadãs e os cidadãos mais desprotegidos.  

O complexo articulado legal que compõe essa lei tem de ser desmontado e explicado à população. Como tem sido possível observar pela participação nas anteriores sessões, a necessidade de informação dos inquilinos e mobilização das pessoas para a revogação dessa lei é urgente. As e os cidadãos que têm procurado as sessões organizadas pelo Bloco questionam os especialistas, principalmente, sobre os escalões de rendimento e correspondente aumento máximo do valor da sua renda. Os inquilinos procuram também perceber quais os mecanismos de salvaguarda que impedem o aumento da renda, como seja, por exemplo, o facto do inquilino ter idade igual ou superior a 65 anos. De realçar ainda, o receio generalizado do que vai acontecer quando terminar o período de cinco anos, no qual se aplicam as clausulas de salvaguarda.

A par da batalha pela revogação dessa lei, a concelhia de Odivelas do Bloco de Esquerda tem procurado propor medidas para dinamizar o mercado de arrendamento. Destacando-se, nesse domínio, a proposta de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos, tentando forçar, dessa forma, a disponibilização dessas habitações para o arrendamento. Contudo, a maioria PS-PSD, liderada por Susana Amador, tem chumbado sucessivamente essa proposta, assumindo a incapacidade/"incompetência" da autarquia para identificar os prédios vazios existentes no concelho.

A sessão de esclarecimento, apresentada por Ricardo Moreira, terá entrada livre e, como sempre, todas as dúvidas serão esclarecidas.