ODIVELAS: MAIS PS MENOS DEMOCRACIA

O ano de 2018 fica marcado pelo arranque de um ciclo autárquico no qual o Partido Socialista viu reforçado o seu poder no concelho de Odivelas. O PS assegurou nas eleições autárquicas de 2017 a maioria em todos os executivos locais, alargando as maiorias absolutas à Assembleia Municipal e à Assembleia de Freguesia de Odivelas. Já nas uniões de freguesias da Pontinha e Famões e da Ramada o PS manteve a sua aliança preferencial com o PSD, rejeitando virar a gestão do concelho à esquerda.

Ao longo do ano a ditadura absoluta foi a regra de funcionamento da maioria socialista na autarquia, em particular na Assembleia Municipal. Esse peso drástico ganhou uma dimensão mais acentuada com a imposição de um novo regimento na AMO. Acompanhada pelo PAN, a maioria fez aprovar um documento que corta significativamente os tempos de intervenção das e dos eleitos pelas cidadãs e cidadãos de Odivelas.

Entre as alterações ao regimento da AMO aprovadas numa votação que poderá ter problemas de legalidade, por estar ainda incompleta, destaca-se a mudança de paradigma na distribuição de tempos .  Atualmente, as regras de funcionamento da Assembleia prevêem a distribuição de tempo de intervenção por bancada, nesse período, rompendo com a democrática tradição de atribuir espaço para uso da palavra a cada eleito ou eleita. Em alguns casos, a falta de respeito pelas minorias implica que as três forças políticas com menos representantes têm menos tempo de intervenção (9m:30s), do que apenas um eleito ou eleita (10m) tinha nos dois primeiros mandatos (2001-2005 e 2005-2009).

Neste contexto, os dois mandatos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal e o mandato conquistado em cada assembleia de freguesia são a garantia de que o combate pela transparência e em defesa da democracia não vai desaparecer dos órgãos autárquicos.

Depois de várias propostas dos nossos representantes, o Presidente da Câmara Municipal já se comprometeu a criar as condições para que as sessões da AMO e as reuniões de câmara sejam transmitidas e disponibilizadas livremente na internet.

No entanto, a nossa ação tem sido essencialmente virada para os problemas concretos das pessoas que vivem, trabalham e estudam em Odivelas. Mas, também aí, o poder absoluto do PS não tem estado ao lado das pessoas. Foi a maioria que recusou a proposta do BE para atribuição automática da tarifa social da água, tal como acontece na eletricidade. Esta rejeição do PS deixa milhares de agregados familiares desfavorecidos ainda mais desprotegidos.

Foi também este ano que assistimos à integração de trabalhadores precários na autarquia, na sequência de uma medida negociada entre o Bloco e o PS na Assembleia da República. A CMO integrou pouco mais de quarenta trabalhadores e fez desse processo de regularização de vínculos precários uma bandeira muito propagandeada. Contudo, a festa socialista não apaga a realidade! Neste exato momento são mais de sessenta as mulheres e homens que satisfazem necessidades de trabalho permanentes na autarquia com base em contratos precários.

Muitas dessas pessoas estão ligadas ao setor da educação, numa lógica que perpétua a instabilidade no pessoal não docente das escolas básicas do município. Nessa rede pública, particularmente no primeiro ciclo há turmas mistas de sobra, salas de aula a menos e escolas degradadas em várias freguesias.

Num concelho em que a natalidade está acima da média nacional, as políticas públicas não podem ficar-se por outdoors proclamatórios que nada mudam na vida das pessoas. Enquanto isso, vemos conquistas do concelho a ficarem em causa. A mais recente ameaça a qualidade de vida de quem habita e circula no concelho é o fim da ligação direta de metro entre Odivelas e o centro de Lisboa. Nós cá estamos, não só para defender a manutenção dessa ligação, mas também para exigir do PS o cumprimento da promessa de expansão da rede de metro para norte feita em 2009.

Em 2019, a problemática dos transportes estará na ordem do dia, através da obrigatoriedade legal de revisão das concessões de transportes terrestres de passageiros. Nessa luta, ao lado das populações, o Bloco de Esquerda irá bater-se por um serviço público de qualidade que responda às necessidades de mobilidade de quem circula no nosso território. Estaremos do lado de quem vai exigir mais e melhores ligações dentro do concelho, assegurando acesso rápido e eficaz aos serviços públicos e ao Hospital Beatriz Ângelo.

Ainda em 2018 vimos nascer a candidatura do município à Cidade Europeia do Desporto 2020. A propaganda alastra ao ritmo das constantes promessas de investimento em equipamentos e medidas concretas para o setor do desporto. Estranha candidatura essa que nasce num concelho em que as infraestruturas crescem apenas na zona do complexo desportivo do Porto Pinheiro, enquanto pelo restante território polidesportivos e outros espaços públicos são deixados ao abandono. Podendo trazer benefícios ao concelho, a candidatura deveria ser o corolário de uma política desportiva baseada na aposta no apoio ao desporto escolar, na criação de condições para a prática de atividade física gratuita em todos os bairros e em parceria com as coletividades desportivas e não apenas mais um artifício propagandístico do executivo socialista.

Tal como no desporto, na cultura a maioria socialista não demonstra ter qualquer ideia estruturada para o concelho. A Malaposta será entregue à gestão privada e o Posto de Comando do MFA permanece vedado à população. Já a Quinta do Espanhol continua sem futuro definido, mesmo depois da autarquia já ter gasto cerca de dois milhões de euros naquele espaço.

Mas 2019 será o ano da receção do Mosteiro de Odivelas pela CMO e cá estaremos para fazer cumprir o compromisso do Presidente da Câmara em promover uma ampla discussão pública sobre o futuro do património histórico mais importante do concelho, como sempre exigimos.

O Bloco de Esquerda assume o seu compromisso com a vida concreta das pessoas e com defesa da democracia. À arrogância absoluta do PS continuaremos a responder com trabalho político, sem deixar ninguém para trás.

Sem ficar presos no passado, a garantia que o Bloco apresenta é o trabalho realizado. Este ano a bancada do BE apresentou mais de sessenta documentos para votação na AMO, mais do que todas as outras forças políticas juntas. Esse currículo é a responsabilidade que não nos deixará desistir de lutar por melhor Odivelas.

*Texto de balanço do ano de 2018 publicado originalmente na edição de 21 de dezembro do jornal Odivelas Notícias