ODIVELAS: SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE LEI DAS RENDAS JUNTA CERCA DE 40 PESSOAS NA PONTINHA

Realizou-se no passado dia 25 de junho a segunda sessão pública de apoio e esclarecimento sobre a nova Lei das Rendas. A sessão, levada a cabo pelo grupo de habitação do Bloco de Esquerda, teve lugar no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Pontinha e contou com a presença de cerca de quatro dezenas de pessoas.

A apresentação da sessão esteve entregue a Ricardo Moreira, que começou por fazer um enquadramento da nova lei, bem como explicar aos presentes de que forma os inquilinos se podem defender dos possíveis despejos. Interveio, igualmente, Paulo Sousa, da Concelhia de Odivelas do Bloco de Esquerda. Após esta apresentação foi dada a vez aos presentes de colocarem as suas questões. Um dos pontos mais referidos foi a questão da incerteza em que as pessoas ficam por não saberem o que acontecerá quando cessar o contrato que somente é inalterável durante cinco anos.

A nova Lei das Rendas entrou em vigor em novembro de 2012, sendo que com ela a Ministra Assunção Cristas preferiu atacar os 255 mil reformados a quem pertencem as rendas antigas em vez de enfrentar os bancos que detêm cerca de 700 mil imóveis fechados à chave. Avançou-se, assim, para uma liberalização perversa do mercado de arrendamento que permite aos senhorios e senhorias exigir, sempre com prejuízo de quem arrenda, qualquer valor pela casa (exceção feita para quem tem 65 anos ou mais e portadores de deficiência/incapacidade 60%) e que dificulta a vida dos mais jovens, na medida em que não prevê prazos mínimos contratuais.

Com esta parte final da sessão foi possível perceber que são diversas as dúvidas que os inquilinos mantêm, existindo pouca informação na comunidade capaz de dar resposta a todas as questões. O Bloco de Esquerda de Odivelas pretende dar continuidade a estas sessões, marcando brevemente uma próxima iniciativa no concelho.