ODIVELAS: 40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

No dia 12 de dezembro de 2016 assinalaram-se os 40 anos das primeiras eleições democráticas para as autarquias locais. A Assembleia Municipal de Odivelas comemorou essa data com a realização de uma sessão solene, onde todas as forças políticas intervieram, após um momento musical protagonizado por Carlos Mendes.

A intervenção da bancada do bloco de Esquerda foi proferida por Andreia Meijinhos. Abaixo podes ler a intervenção na integra.

As primeiras eleições autárquicas foram exatamente há 40 anos. Estas só ocorreram porque a 25 de Abril de 1974 as cidadãs e os cidadãos se uniram e exigiram mais. De facto, conseguimos, derrotámos o regime de Salazar, construímos uma nova esperança para a democracia e descobrimos o que era podermos expressar-nos livremente a muitos níveis. Gostamos por isso de pensar que cumprimos na totalidade o desejo de Abril. No entanto, como sabemos, isso não é verdade. Não é verdade a muitos níveis, e o local não é exceção.

O processo de descentralização e democratização do poder local trazido por Abril está ainda por cumprir plenamente. A regionalização administrativa não pode ficar presa na discussão de há duas décadas, em que como sabemos ganhou o “Não” no referendo de 1998, e tem que ser uma realidade democrática o mais rapidamente possível, tal como a Constituição da Republica o pressupõe.

Não podemos deixar de lembrar uma política que foi sem duvida uma das que mais afetou as localidades. Quando o ministro Relvas em 2012 decidiu “reorganizar o território” como lhe apelidou na altura, deve ter-se esquecido do que isso iria significar. É que reorganizar o território quis dizer degradar os serviços prestados à população, quis dizer a diminuição na proximidade e do apoio dado pelas juntas, quis dizer perder a autonomia e perder a participação da população nas decisões das suas freguesias, mas acima de tudo, quis dizer uma maior centralização do poder. Foi uma grave perda de poder local. Ainda mais grave se considerarmos que foi feito sem sequer se pensar em questionar a população em referendo.

Estamos aqui hoje a celebrar os 40 anos do poder local democrático. Celebramos ter hoje mais escolas para as nossas crianças, mais centros de saúde para a população, mais infraestruturas e mais apoios. Se muita coisa foi feita nestes 40 anos, também não nos podemos esquecer daquilo que não foi feito, daquilo que foi mal feito e daquilo que ainda falta fazer. Odivelas não é exceção.

Foi a maioria desta assembleia que aprovou a privatização de serviços públicos essenciais, como a água. Mas a população opôs-se e PS e PSD foram obrigados a recuar. Também na construção do Pavilhão Multiusos e de uma escola a maioria preferiu aliar-se aos privados, numa opção que não colocou o interesse público e os recursos do município em primeiro lugar, como prova a recente reversão da PPP Odivelas Viva, dando razão às e aos representantes das cidadãs e cidadãos que sempre se bateram contra essa forma de gerir os serviços públicos – privatizando-os.

E por falar em privatizações, eu sei que alguns dos aqui presentes até gostam. Agora, é a vez do serviço público de cultura mais importante do concelho ser entregue a privados. Caros presentes, a cultura não é propriedade de grupos hegemónicos. Por isso não percebemos como é que num concelho com um défice tão grande de eventos, espaços e produtos culturais, se pense que privatizar um dos únicos espaços que deveria servir de apoio à cultura, é boa ideia. Portanto senhores deputados, só mesmo se for um bom negócio. E de bons negócios financeiros lucrativos não vive a cultura da população.

Odivelas celebra este ano 18 anos. Serão 18 anos de um concelho sem memória? Pelo menos a avaliar pela forma como esta câmara trata o património histórico existente em Odivelas. Aqui ao lado, o Mosteiro está quase inacessível à população e tem sobre o seu futuro a dúvida ou mesmo o espectro da entrega de algumas das suas instalações a quê senhores deputados? Novamente a privados. Ainda há pouco falámos da importância do 25 de Abril para estarmos aqui hoje a celebrar o poder local democrático e no entanto o local que serviu de comando para a revolução continua fechado a quem de facto pertence - às cidadãs e aos cidadãos.

Tal como temos vindo a defender, e continuaremos a defender nas próximas eleições autárquicas, é preciso reforçar os mecanismos de participação da população na política local, é preciso criar uma rede de equipamentos culturais que permita a proximidade da população.

Defendemos, esperamos com o apoio de todos aqui presentes, uma democracia local que tem de servir para aproximar pessoas, para construir espaços comunitários. Que tem de servir no combate à pobreza, ao desemprego, ao abandono escolar. Que tem também de servir para combater a violência de género, o racismo e a exclusão social. Isto só é possível num concelho solidário e participativo em que a população é ouvida.

O Bloco de Esquerda não se abstém destas lutas. Pelo contrário, continuamos a defender como sempre aquilo que hoje comemoramos, o poder local democrático e a proximidade às populações. Tal como houve que exigisse mais no 25 de Abril e mais nas primeiras eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda não deixará de exigir mais agora.