ODIVELAS: AMO - BLOCO QUESTIONA EXECUTIVO SOBRE NOVA DIVISÃO DA PSP

A propósito da apresentação pública do protocolo entre a Câmara Municipal de Odivelas e o Ministério da Administração Interna para a construção da Divisão da PSP de Odivelas, a bancada do Bloco Esquerda questionou o executivo municipal sobre esse acordo.

A divisão da PSP de Odivelas ficará instalada na Ribeirada, num terreno cedido pelo município e a autarquia assumiu ainda a responsabilidade pelo projeto da obra que terá um custo estimado em 150 mil euros. Segundo o anúncio feito no dia do vigésimo aniversário do concelho, as novas instalações da PSP deverão estar prontas em 2020.

Em requerimento dirigido ao executivo municipal, os eleitos bloquistas querem saber quais os valores exatos e as responsabilidades financeiras que a Câmara Municipal assumiu com esse acordo. Questionam, também, se o projeto será elaborado por técnicos/as do município ou se existirá mais uma externalização. No mesmo documento, a bancada do Bloco de Esquerda pergunta pelo calendário concreto das obras de reabilitação da esquadra da PSP na Pontinha, também anunciadas nessa mesma cerimónia.

Abaixo podes ler as questões apresentadas no dia 23 de novembro.

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Projeto da nova Divisão da PSP

Considerando que:

a)    No dia 19 de novembro, a Câmara Municipal de Odivelas e o Ministério da Administração Interna assinaram um protocolo para a construção da infraestrutura que irá acolher a nova Divisão da Polícia de Segurança Pública de Odivelas;

b)    A nova esquadra vai situar-se na Ribeirada e deverá entrar em funcionamento em 2020, segundo anunciado na cerimónia;

c)    As instalações serão construídas num terreno cedido pela autarquia e, segundo o protocolo, o projeto será da responsabilidade da Câmara Municipal de Odivelas;

d)    O projeto deverá ter um custo de 150 mil euros e que o município irá financiar a construção do novo equipamento, para ser depois reembolsado do valor da obra;

e)    Na mesma sessão, a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna anunciou a remodelação da esquadra da PSP da Pontinha, que há muito está necessitada de uma intervenção profunda.

Assim, ao abrigo da alínea s) do Artigo 35º da Lei 75/2013, retificada pela Lei nº 50-A/2013, de 11 de Novembro, assim como do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas, a bancada do Bloco de Esquerda vem, por este meio, perguntar ao executivo municipal:

1.    Quais os custos concretos que a autarquia vai ter com a instalação da nova Divisão da PSP de Odivelas, incluindo os que estão previstos serem reembolsados pelo estado central?

2.    Que departamentos da Câmara ou entidades e técnicos exteriores à autarquia serão responsáveis pela elaboração do projeto da nova esquadra da PSP?

3.    Qual o calendário previsto para a reabilitação da esquadra da PSP da Pontinha e que participação terá o município nessa intervenção?

Odivelas, 23 de novembro de 2018,

Os eleitos do Bloco de Esquerda,

Paulo Sousa

Rui Santos