ODIVELAS: SECÇÃO LGBTI NA BIBLIOTECA MUNICIPAL APROVADA
A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 9 de julho, deu um passo na luta contra a discriminação das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo (LGBTI). No Períoodo de Antes da Ordem do Dia (PAOD) dessa sessão, o Bloco de Esquerda apresentou uma Proposta de Recomendação ao executivo municipal para a disponibilização de conteúdos literários e audiovisuais LGBTI na Biblioteca Municipal D. Dinis.
" Nas bibliotecas públicas, como noutras instituições culturais, podem entrar e permanecer formas de preconceito e discriminação que são hoje em dia inaceitáveis e que, por vezes, entram mesmo em conflito com os avanços legislativos e sociais registados na sociedade portuguesa", pode ler-se no texto do BE. Nesse sentido a disponibilização de material literário e audiovisual LGBTI na biblioteca municipal seria uma importante forma de combate à discriminação de que as pessoas LGBTI são vítimas. No entanto, a recomendação lembra que "o arranjo espacial dessa sub-coleção deverão exprimir uma visão sem preconceito ou discriminação. Assim, para as pessoas que visitam a biblioteca deve ficar claro que a especialidade da sub-coleção consagra um direito de cidadania e não um separatismo segregador."
O documento bloquista gerou alguma discussão no plenário, deixando clara a falta de conhecimento de alguns destes temas por parte de alguns eleitos, nomeadamente o líder da bancada do PSD que questionou os proponentes sobre "o que é intersexo?". Na resposta, Paulo Sousa do BE, para lá de alguns esclarecimentos específicos, salientou que "a questão do PSD é prova mais que evidente da necessidade de disponibilização de materiais com conteúdos LGBTI na biblioteca, como aqui recomendamos."
A recomendação proposta pelo BE foi aprovada com os votos favoráveis do BE, CDU e da maioria d@s eleit@s do Partido Socialista, tendo contado com a oposição de toda a bancada do PSD. A votação dividiu a bancada do Partido Socialista, onde se registaram cinco abstenções e os votos contra dos eleitos Miguel Ramos e Domingos Tomé.
Abaixo podes ler o texto integral do documento bloquista
Pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Biblioteca Municipal D. Dinis
Considerando que:
1. Nas bibliotecas públicas, como noutras instituições culturais, podem entrar e permanecer formas de preconceito e discriminação que são hoje em dia inaceitáveis e que, por vezes, entram mesmo em conflito com os avanços legislativos e sociais registados na sociedade portuguesa;
2. As bibliotecas públicas devem não só criar atmosferas inclusivas, que facilitem o acesso a todas/os as/os leitores/as independentemente do seu sexo, identidade de género ou orientação sexual, como devem refletir nas suas coleções os temas e as perspetivas de toda a população em toda a sua diversidade social;
3. Verifica-se que, tanto em língua portuguesa como estrangeira têm sido produzidos diversos documentos impressos e audiovisuais que abordam e incluem a diversidade na dimensão lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexo (LGBTI), documentos estes que deverão estar presentes na Biblioteca Municipal D. Dinis e aí serem disponibilizados em equidade com os restantes materiais de leitura;
4. Para que este objetivo seja atingido, a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa sub-coleção deverão exprimir uma visão sem preconceito ou discriminação. Assim, para as pessoas que visitam a biblioteca deve ficar claro que a especialidade da sub-coleção consagra um direito de cidadania e não um separatismo segregador;
5. A Biblioteca Municipal poderá ampliar o seu serviço à comunidade desenvolvendo ações em parceria com organizações LGBTI que poderão encontrar nestas instalações um espaço de liberdade de acesso à expressão e de organização de iniciativas conjuntas no âmbito da leitura e da fruição cultural.
Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 9 de julho de 2015, recomenda ao executivo municipal que:
1. A Biblioteca Municipal D. Dinis crie secções que permitam a disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos;
2. O disposto no ponto 1) seja implementado assegurando que a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa coleção consagra um direito de cidadania e não uma discriminação;
3. A Biblioteca Municipal organize iniciativas conjuntas com as organizações LGBTI no âmbito da leitura e da fruição cultural; Enviar esta recomendação aos órgãos de soberania, aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República e à comunicação social.
Os eleitos do Bloco de Esquerda,
Luís Miguel Santos
Paulo Sousa
