ODIVELAS: AMO - BLOCO EXIGE QUE CÂMARA CUMPRA A LEI

Na sessão da Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) realizada a 14 de julho de 2016 a bancada do Bloco de Esquerda interpelou a Mesa da Assembleia sobre a ausência de resposta, por parte do executivo municipal, a vários requerimentos e perguntas apresentadas pelos bloquistas. Não tendo sido a primeira vez que o executivo municipal é chamado a atenção por parte dos partidos da oposição, desta feita os eleitos pelo BE aproveitaram a sessão da assembleia que discutiu o Estado do Município para questionar a Câmara Municipal sobre a falta de respeito democrático que há muito se vive nos órgãos municipais.

Na intervenção do deputado José Falcão fica claro que há muito é prática corrente da CMO não responder às questões dos partidos representados na assembleia. O eleito bloquista lembrou o que se passou no final do mandato anterior e que espelha bem a atitude do executivo. "No final do mandato, já depois das eleições, Abílio Santos entregou-nos uma folha A4 na qual constava a resposta a dezenas de requerimentos apresentados desde 2005", disse José Falcão.

As coisas não mudaram, apesar da mudança na presidência da Câmara, prosseguiu o eleito. A contratação de Mário Máximo por parte da CMO, no início de 2015, é uma das questões que há muito os bloquistas querem ver esclarecidas. Há mais de ano e meio que queremos saber o que faz Mário Máximo na Câmara, mas parece que não nos querem esclarecer, lembrou José Falcão. 

Já o requerimento acerca do futuro do bairro do Barruncho, apresentado em dezembro de 2014, continua sem resposta. Para o eleito pelo Bloco de Equerda esta situação é o exemplo perfeito do comportamento do executivo. Em resposta a esse requerimento a anterior vereadora da habitação informou que todos os esclarecimentos seriam prestados numa reunião com a comissão de coesão social e saúde. "Tudo certo! Não fosse dar-se o caso dessa resposta ser posterior à data da tal reunião. Mas a histótia não fica por aqui, pois a reunião não se tinha realizado por indisponibilidade da vereadora Sandra Pereira", explicou José Falcão.

Por seu lado, o eleito Paulo Sousa lembrou as obrigações legais no que diz respeito aos prazos de resposta a requerimentos apresentados pelos partidos representados nas assembleias municipais. Segundo o código do procedimento administrativo, o regimento da AMO ou, principalmente, a lei das autarquias locais o executivo tem trinta dias ou até à sessão seguinte da assembleia para dar as respostas requeridas, salientou o eleito bloquista.

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