ODIVELAS: BLOCO QUESTIONA EXECUTIVO SOBRE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ODIVELAS

No dia 24 de Abril um grupo de moradores de Odivelas convidaram o Bloco de Esquerda para estar presente numa reunião pública dedicada à discussão dos projetos para a construção de um hotel e de uma zona empresarial na freguesia de Odivelas. Nesse encontro que juntou mais de 70 pessoas foram levantadas várias objeções aos processos que derivam de alvarás emitidos há quase cinquenta anos (1972).

Na sequência dessa reunião, a bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Odivelas dirigiu ao executivo municipal um requerimento a pedir toda a informação relativa aos dois processos em causa. O documento entregue no dia 29 de Abril de 2021 pode ser lido em baixo.

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REQUERIMENTO

Processo de construção de hotel e zona empresarial em Odivelas

Considerando que:

A)   A Concelhia do Bloco de Esquerda de Odivelas e mais especificamente o seu grupo municipal, foi recentemente contactado por um grupo de moradores do concelho, preocupado com o desenrolar de dois processos de “Alteração de Alvará” na Freguesia de Odivelas.

B)   O Bloco de Esquerda, esteve presente num encontro de contestação popular, no dia 24 de Abril, com cerca de 70 moradores, onde após uma serie de intervenções dos contestatários, ficaram muitas dúvidas sobre as duas “Alterações Simplificadas” apresentadas pelo Executivo Municipal;

C)   Atendendo à falta de documentação e informação mais detalhada dos processos em causa;

Assim, ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas, vem a bancada do Bloco de Esquerda requerer ao executivo municipal:

1.    Toda a informação relativa ao Alvará de Loteamento nº75/1972 – Quinta Nova, Lote 53, ao qual o executivo poderá juntar a fundamentação do Ponto votado na 18ª Reunião Ordinária de Câmara de 18/09/2019 e qualquer outra informação que possa ser considerada pertinente para o processo;

2.    Toda a informação relativa ao Alvará de Loteamento nº75/1972 – Quinta Nova, Lote 21, ao qual o executivo poderá juntar a fundamentação do Ponto votado na 12ª Reunião Ordinária de Câmara de 24/06/2020 e qualquer outra informação que possa ser considerada pertinente para o processo;

Odivelas, 29 de Abril de 2021,

Os eleitos do Bloco de Esquerda,

Luís Miguel Santos

Paulo Sousa