ODIVELAS/LOURES: SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E RESÍDUOS CRIADOS

As Assembleias Municipais de Loures e Odivelas reuniram a 30 de setembro de 2014 para votar o acordo celebrado entre os dois executivos municipais para a constituição dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos (SIMAR) de Loures e Odivelas. Em Odivelas a Assembleia Municipal aprovou o acordo por unanimidade.

Recorde-se que desde a criação do concelho de Odivelas, em 1998, a questão da gestão dos serviços de abastecimento de água e recolha de resíduos separava os dois município, apesar de do Partido Socialista (PS) ter sido a força maioritária em Loures e em Odivelas durante quase todo esse período (2001 a 2013). A troca de acusações sobre incumprimentos mútuos foi uma constante. Odivelas queixava-se de tratamento desigual por parte dos SMAS de Loures e de falta de investimento, enquanto que a executivo de Loures reclamava o pagamento de verbas devidas pelo município vizinho.

Foi num contexto de falta de entendimento entre dois municípios liderados pelo PS que a Câmara Municipal de Odivelas avançou com a rutura com os SMAS de Loures e deu início ao procedimento concursal para a privatização do abastecimento de água e recolha de efluentes no concelho. Com toda a oposição unida, ao lado da luta das e dos trabalhadores dos SMAS, PS e PSD fizeram avançar o processo, rejeitando mesmo uma proposta do Bloco de Esquerda para a criação de serviços intermunicipalizados de água e saneamento.

Passadas as eleições autárquicas de 2013, os dois munícipios voltaram a sentar-se à mesma mesa e chegaram ao entendimento para a criação dos SIMAR. O processo burocrático concluiu-se a 7 de outubro de com a publicação do aviso legal no Diário da República.

Abaixo podes ler a declaração política que o Bloco de Esquerda apresentou nas duas Assembleias Municipais.

Mais uma década passada estamos aqui para votar a criação dos Serviços Intermuncipalizados de Água e Resíduos dos concelhos de Loures e Odivelas. Esta é a solução que assegura o serviço público essencial às populações, como é o caso do abastecimento de água, do tratamento de resíduos e da recolha de lixo.

O caminho para esta solução foi muito sinuoso. Muita água passou por baixo das pontes! O pilar mais forte dessas pontes foram sem sombra de dúvida as e os trabalhadores dos SMAS de Loures. Firmes na sua luta pelo serviço público e em defesa dos seus postos de trabalho, as e os trabalhadores dos SMAS provaram que só a luta vence o abuso!

Foi o empenhamento das e dos profissionais dos SMAS que contribui, com o seu exemplo e com a justiça da sua luta, que foi possível construir uma ampla frente política e social para travar a intenção de PS e PSD em destruir os SMAS. As e os trabalhadores, que saudamos uma vez mais, foram, são e serão sempre parte imprescindível de um serviço público de qualidade e não um problema para ser tratado à moda da ditadura, como chegou a acontecer na Assembleia Municipal de Odivelas.

Neste dia não podemos deixar de nos questionar sobre o que pretendiam PS e PSD com a privatização dos SMAS. Certamente, não tinham a expetativa de melhorar o serviço prestado às populações, a avaliar pelas experiência conhecidas.

A gestão dos SMAS de Loures nos últimos 12 anos, assegurada pelo PS, foi desinvestindo, degradando e desqualificando os serviços. Em simultâneo, o mesmo PS, em Odivelas de mãos dadas com o PSD, adotou um discurso de vitimização e de ataque aos SMAS por maus serviços prestados no concelho, esquecendo-se dos seus próprios incumprimentos. Para o executivo municipal de Odivelas a solução passou a ser a privatização do abastecimento de água e da recolha de resíduos no concelho, mesmo que, essa solução implicasse um brutal aumento de preços para a população.

Caso a solução PS/PSD tivesse avançado, para além da perda imediata de centenas de postos de trabalho, a médio prazo, seguramente estaria em causa o serviço público de águas e resíduos no concelho de Loures.

A luta de trabalhadores, partidos políticos, associações de cidadãos e da população em geral travou a intenção dos partidos do bloco central. Essa luta teve o seu reflexo eleitoral nas eleições autárquicas de há um ano. Nessas eleições, o Partido Socialista perdeu a Câmara Municipal de Loures e, em Odivelas, não conseguiu obter maioria em todos os órgãos municipais, tendo mesmo perdido mais de 3000 votos em comparação com as eleições de 2009.

Um ano volvido, estamos aqui para votar uma solução que o Bloco de Esquerda sempre defendeu, mas que foi rejeitada por PS e PSD há pouco mais de ano e meio. A proposta do Bloco defendia a criação de serviços intermunicipalizados, a defesa dos postos de trabalho, transparência na gestão e uma fiscalização democrática, por parte das duas assembleias municipais, da gestão desses serviços.

Chegados à solução que sempre defendemos, o Bloco de Esquerda reafirma o seu compromisso com um serviço público de abastecimento de água e recolha de resíduos de qualidade ao dispor das populações. Nesse sentido, continuaremos na linha da frente na reinvindicação de mais investimento, quer em recursos humanos e técnicos para os SIMAR e quer na rede de abastecimento de água e recolha de resíduos urbanos. Estabelecemos como prioridade imediata o alargamento da rede de saneamento básico a todos os bairros dos concelhos, ao mesmo tempo que entendemos ser essencial uma reflexão aprofundada sobre as tabalas de preços dos serviços praticados pelos SIMAR.

O Bloco de Esquerda, nos órgãos autárquicos como nas ruas, não deixará de bater-se por um serviço público de abastecimento de água e recolha de resíduos de qualidade. Será essa garantia de qualidade a melhor forma de assegurar os postos de trabalho das e dos trabalhadores dos SIMAR e de viabilizar um serviço universal que permita às populações o acesso a um bem essencial como a água.