ODIVELAS: ODIVELAS DE TODAS AS CORES

A crise pandémica revelou as enormes fragilidades do nosso país e agravou as desigualdades de sempre. Nas eleições autárquicas respondemos à crise com a força da solidariedade. No momento mais difícil, juntamos forças no apoio aos mais vulneráveis e na resposta às crises estruturais de Odivelas, sem deixar ninguém para trás. Recusamos o continuísmo que nada fez para travar o aumento das desigualdades e que abandona tanta gente à sua sorte. Recusamos a política do ódio, que se alimenta do desespero e só acrescenta crise à crise. Sabemos que nada será como antes. Para que a crise pandémica não se transforme em devastação da nossa economia e democracia, este é o momento de dar prioridade à coesão social e territorial e de ter a coragem de enfrentar os grandes poderes económicos para defender a habitação e o ambiente. A candidatura do Bloco convoca a participação de todas as pessoas para a construção de soluções à esquerda. O Bloco apresentará candidaturas a todos os órgão autárquicos. Em cada executivo, estará disponível para assumir as responsabilidades e contribuirá para a formação de maiorias que, excluindo os partidos de direita, assentem em compromissos sobre medidas fundamentais. O nosso programa articula-se em torno de 6 eixos:

1) RESPONDER À CRISE SOCIAL E ECONÓMICA CRIADA PELA PANDEMIA

O país vive uma crise social resultante de uma ausência de políticas integradas contra a pobreza e do agravamento da situação sócio-económica. Cresce o desemprego, segundo dados oficiais, Odivelas duplicou o numero de desempregados, cresceu também o número de trabalhadores sem apoio no desemprego ou com significativos cortes nos salários, ao que se juntam os 16% dos pensionistas que enfrentam risco de pobreza e o número de pessoas em situação de sem abrigo. Odivelas precisa de políticas que ponham os direitos sociais e a saúde em primeiro plano. São necessários orçamentos robustos, hoje manifestamente diminutos. As desigualdades e as manchas de pobreza e exclusão vão formando um conjunto de zonas esquecidas e invisíveis. Pensar as políticas sociais de um território implica assumir como preponderante o papel emancipador. As medidas devem ser estruturais e não assistencialistas, no combate às discriminações e na garantia de direitos para todas e para todos.

2) GARANTIR O DIREITO À HABITAÇÃO

A casa não tem apenas a função de abrigo, de construção familiar ou lazer. É o lugar onde se cruzam a propriedade e as desigualdades sociais. Não ter acesso a habitação adequada é talvez a mais séria manifestação de exclusão social e a privação habitacional é uma das formas mais graves de pobreza. Apenas 2% do parque habitacional português é habitação públicas. Em Odivelas a realidade não é diferente, 453 fogos são do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e 398 do município, dos quais 33 estão devolutos, sendo que nos últimos anos o município vendeu cerca de ¼ do seu parque habitacional. Segundo dados do Plano Especial de Realojamento, Odivelas apenas executou 219 dos 528 fogos previstos. A Estratégia Local de Habitação apresenta números pesados: mais de 3.700 pessoas, com necessidades habitacionais condignas. São necessárias medidas de emergência na garantia de habitação publica, na reabilitação e que respondam à grave carência energética.

3) LUTAR PELO CLIMA E MUDAR A MOBILIDADE

A crise climática foi criada pelo atual modelo socioeconómico. A resposta deve ser a justiça climática e social, uma transição ecológica e energética que crie emprego e responda aos problemas de exclusão e pobreza. As autarquias devem implementar planos municipais de resposta às alterações climáticas que incluam medidas de mitigação, de adaptação e de resposta a perdas e danos. O paradigma da mobilidade centrada no automóvel individual tem um enorme custo ambiental e social. O Passe Metropolitano foi um avanço na promoção da utilização dos Transportes Públicos, através da redução das tarifas e com o objetivo de baixar as emissões de CO2. O Bloco defende o aprofundamento deste caminho, no sentido da gratuitidade. Até lá, exigimos que os nossos estudantes e desempregados usufruam dessa garantia por parte do município.

4) COMBATER AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REFORÇAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS

A Tarifa Social da Agua é uma medida importante para muitas famílias, à semelhança da Energia. Tal como a nível Nacional, por proposta do Bloco, em Julho de 2020, foi aprovada na Assembleia Municipal, uma recomendação pela automatização da Tarifa, faltando a  implementação, pelo executivo socialista.

Em 2019, segundo a PORDATA, Odivelas tinha 20,9% da população com 65 ou mais anos de idade. As políticas públicas devem implementar estratégias para enfrentar o isolamento e a solidão. Esta faixa etária é também das mais empobrecidas, sendo as mulheres as mais atingidas pelas desigualdades. Devem existir respostas para diminuir a taxa de risco de pobreza dos seniores e reformados. É preciso garantir a concretização do Estatuto do Cuidador, para que o apoio à população Sénior, não seja um elemento desestruturante da vida familiar. A oferta de Centros de Dia e Lares Públicos são uma emergência em Odivelas.

Apesar da autarquia não ser definidora de políticas de saúde, tem a capacidade de promover a qualidade de vida dos seus habitantes, de proporcionar  melhores condições ambientais e sociais, na colaboração com o Serviço Nacional de Saúde. É preciso garantir acessos e melhorar os diversos equipamentos, assegurando transportes públicos em todos os horários.

A educação é um dos pilares essenciais ao desenvolvimento da cidadania, contribuindo para a equidade da ascensão social e fortalecimento da democracia. Os últimos governos têm tido como estratégia descentralizar a competência do Ministério da Educação. Para o Bloco estas responsabilidades nunca deveriam ter saído do governo central, para garantir um currículo independente e baseado em fundamentos pedagógicos. A privatização das refeições escolares tem de ser travada, revertendo-a para a gestão pública. Os Planos Municipais devem refletir estas preocupações. Precisamos de uma escola que dê resposta aos desafios de amanhã.

A cultura é um pilar fundamental da nossa democracia. Odivelas abdicou da gestão da Malaposta. Apesar de gerir a biblioteca municipal e o Centro de Exposições, o Município não consegue garantir diversidade de propostas culturais, sustentabilidade do setor e apoiar/dinamizar projetos que visem a participação ativa da comunidade.

O poder local tem responsabilidade na garantia do bem estar animal. No entanto, Odivelas têm tardado em concretizar essas respostas. Um Gabinete Veterinário Municipal, reforçado com recursos humanos e materiais que garanta serviços publico de Urgência 24h é um desígnio do Bloco de Esquerda.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, foi um avanço. Apesar de vários atrasos, em Odivelas existiam dezenas de trabalhadores precários. O Bloco esteve na linha da frente na exigência da integração desses trabalhadores. Segundo a PORDATA, em 2018, Odivelas apresentou como Ganho Médio Mensal dos Trabalhadores por Conta de Outrem o valor de 937€, que contrasta com a realidade nacional de 1.166€. Qualquer programa de apoio à economia local, tem de obrigatoriamente transformar esta realidade.

5) DEFENDER A IGUALDADE PLENA

A  política local desempenha um importante papel na promoção da igualdade de género, que se manifesta no campo social, cultural, político e económico.

As pessoas LGBTI+ são atingidas, nomeadamente no reconhecimento das suas identidades ou na necessidade de apoio social em casos como o da exclusão familiar, laboral e escolar.

Um estudo do European Social Survey revelou que mais de 62% dos portugueses manifestam alguma forma de racismo, estruturalmente enraizadas nas instituições e na sociedade, que levam à discriminação das pessoas afrodescendentes, ciganas e de outras comunidades racializadas. Estas pessoas são alvo de processos de segregação, a nível territorial, habitacional, educacional, cultural, social e laboral. Compete à Autarquia desenvolver políticas de inclusão.

6) DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

A governação de Odivelas tem de ser alterada no sentido da democratização e transparência. A opacidade da Autarquia, não pode continuar. O princípio da Administração Aberta e a Prevenção da Corrupção, são os pontos-chave para uma governação moderna e eficiente. É inaceitável que o “boletim municipal” ainda não contemple espaço para as oposições.

A descentralização do Governo do PS, com apoio do PSD, não passa de uma municipalização  de competências do Estado, que agrava as assimetrias, compromete a universalidade e igualdade no acesso das populações aos serviços e promove a desresponsabilização do Estado nas Funções Sociais, Educação, Saúde e Cultura.

Exigimos a melhoria das respostas às necessidades e problemas das populações. Tal pressupõe que o Estado assegure o financiamento adequado das Autarquias.

Artigo publicado na edição de 24 de junho do jornal Odivelas Notícias