ODIVELAS: DOS DIAS QUE HÁ PARA ASSINALAR

Os dias internacionais, nacionais e locais povoam o nosso calendário, lembrando que existem temáticas que merecem uma atenção especial. Neste artigo vamos percorrer o mês de março e destacar alguns desses dias, realçando o seu contributo para a visibilidade de determinadas questões e o seu papel na construção de soluções transformadoras da realidade.

8 de março – Dia Internacional da Mulher

As mulheres historicamente têm sido subalternizadas aos homens, na esmagadora maioria das sociedades, apesar de desempenharem funções vitais para o desenvolvimento da vida coletiva. Muita da invisibilidade associada ás tarefas femininas prende-se com a ausência de reconhecimento social e traduz-se numa subvalorização do seu trabalho.

Essa depreciação de valor do trabalho feminino manteve-se com a entrada massiva de mulheres no mercado do trabalho formal. Ou seja, a problemática da diferenciação entre o trabalho masculino e feminino não tinha como grande causa explicativa o desequilíbrio na distribuição do trabalho doméstico.

Os dados oficiais demonstram que a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal ronda os 14%. No entanto, estudos recentes apontam para que essa desigualdade seja ainda maior e possa ultrapassar os 21%, harmonizados todos os fatores. No atual contexto de pandemia, no mercado laboral a desigualdade entre homens e mulheres, também, tende a agravar-se e muito por causa da maior exposição a trabalhos precários e mais mal pagos a que as mulheres já estavam mais sujeitas anteriormente. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em janeiro deste ano, as mulheres representavam 55% do total de pessoas desempregadas.

A essa desigualdade salarial, as mulheres acumulam uma diferença significativa no que toca ao número de horas gasto em trabalho doméstico, por comparação com o tempo utilizado pelos homens para as «tarefas da casa». Exemplo desse diferencial no trabalho doméstico são os cuidados informais que, segundo o Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e Mulheres em Portugal, são prestados esmagadoramente por mulheres. Em cada cinco cuidadores informais, quatro são mulheres.

Deste modo, a temática dos cuidados informais é também uma questão de género. Os cuidados informais são uma realidade para muitas famílias no nosso país e, em muitos casos, são a garantia de uma resposta social essencial, principalmente quando os mecanismos formais não conseguem satisfazer atempadamente as necessidades dessas pessoas.

A ausência de uma rede pública de lares e outras respostas sociais adequadas a pessoas com dependências atirou muitas famílias (particularmente mulheres) para um modo de vida indesejado e desprotegido. Em 2016, Odivelas viu encerrado o único lar público existente no concelho e uma medida que se anunciava como temporária está a tornar-se numa ausência de resposta definitiva, deixando as pessoas mais velhas entregues à capacidade de cada família.

Neste contexto e tendo em conta o enquadramento legal dos cuidados informais, o Bloco de Esquerda apresentou na sessão da Assembleia Municipal de Odivelas uma recomendação para implementação de um programa municipal de cuidados informais. O documento aprovado por unanimidade no dia 11 de março exorta o executivo autárquico a realizar um diagnóstico realista da situação dos cuidados informais no concelho e, de acordo com as conclusões dessa avaliação, promova a criação e implementação de um programa municipal para os cuidados informais. Esse programa deverá ter uma forte componente de divulgação às pessoas e às famílias, uma vez que o Estatuto de Cuidador é uma medida que está muito longe de chegar ao seu público alvo, pese embora já tenha sido criado em setembro de 2019 na Assembleia da República, na sequência de iniciativas legislativas, também, apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

22 de março – Dia Mundial da Água

A natureza, as mulheres e os homens, mais velhos ou mais novos, têm na água um bem essencial à vida, reconhecida como Direito Humano em 2010. O acesso a água potável e a serviços de saneamento é um dos grandes desafios deste século, não só devido à importância fundamental da água para a vida, como na centralidade do saneamento enquanto garantia de aumento da qualidade de vida, promoção da segurança sanitária das populações e instrumento de proteção do ambiente.

Em Odivelas, os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas são a entidade responsável pelo abastecimento de água, pelo saneamento e pela recolha de lixos. Em 2013 estivemos com as populações ao lado das e dos trabalhadores dos então SMAS de Loures na oposição ao processo de privatização de tal serviço essencial para todas e todos nós. Em 2014 acompanhámos com satisfação e exigência a criação dos SIMAR, com a convicção de que o serviço de abastecimento de água, o tratamento de efluentes e a recolha de resíduos tem de estar na esfera pública e na alçada das Câmaras Municipais, por forma a assegurar a capacidade de investimento necessária ao melhor desenvolvimento da sua atividade e sem que os custos para as populações se tornem incomportáveis. Os casos de municípios que tentam reverter as privatizações deste tipo de serviços são a prova da razão que tínhamos em 2013 e de que radicais eram as forças políticas (PS e PSD) que queriam privatizar um serviço determinante para a vida das pessoas.

A manutenção deste serviço na esfera pública, por si só, não é garantia de ausência de problemas no fornecimento de água ou na recolha de resíduos. Contudo, o controlo dos SIMAR pelas duas autarquias permite a discussão pública e democrática sobre as opções de gestão dos serviços e possibilita que as e os eleitores avaliem nas urnas, também, a administração dos mesmos. O Bloco de Esquerda nunca fugiu a esse debate, com a premissa da salvaguarda do Serviço Público, sem ignorar as condições de partida e reconhecendo os problemas existentes, há muito que defendemos uma reorganização estrutural dos Serviços, dotando-os de melhor organização interna, mais recursos humanos e equipamentos adequados à sua missão. Tem sido esta exigência para mais e melhor serviço prestado pelos SIMAR que nos tem levado a abster na votação dos últimos orçamentos dos serviços.

27 de março – Dia Mundial do Teatro

O teatro é uma forma de expressão com raízes profundas na cultura de uma população. Em muitas ocasiões, o teatro é mecanismo para expressar a memória coletiva, fazendo parte de um processo de construção de uma identidade multidimensional e com diferentes modos de apresentação.

A forma como uma comunidade olha para o teatro ou para a cultura, num sentido mais geral, é bem ilustrativa do modo como esse coletivo se pensa e reflete sobre si próprio ou não. Neste sentido, a preservação da memória histórica e valorização do património são condições necessárias para perceber a identidade cultural de uma área ou de uma comunidade, sem que isso signifique, de todo, uma sacralização da história.

No nosso concelho há um longo caminho a trilhar no sentido de dar um corpo robusto à preservação e valorização da memória histórica. É evidente que algum caminho está a ser percorrido, ainda que a um ritmo baixo, mas o facto de um Monumento Nacional como o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas estar inacessível à população ou a gestão do Centro Cultural da Malaposta estar nas mãos de privados é revelador do modo como o poder público encara a cultura no concelho.

Quando Abril se está a aproximar é tempo de voltar a dizer que o Posto de Comando a partir do qual foi dirigida a revolução de 1974 não pode mais permanecer de portas fechadas. O 25 de Abril trouxe-nos a Liberdade, mas ainda nos falta conquistar o direito a conhecer por dentro o coração da revolução.

Já no que concerne à Malaposta, o Bloco de Esquerda sempre foi contra a opção da maioria PS em entregar a gestão daquele equipamento a privados. A um ano do final do primeiro prazo da concessão e em ano de eleições autárquicas, é tempo de reafirmar o compromisso com um Serviço Público de Cultura que tenha o Centro Cultural da Malaposta como um dos seus pilares e com gestão pública.

A Concelhia de Odivelas do Bloco de Esquerda

Artigo publicado na edição de 25 de março do jornal Odivelas Notícias