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OPINIÃO: "Aumento do preço dos transportes: uma política de sentido proibido", por Luís Santos

Manifestação da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas
http://www.noticiasgrandelisboa.com/2012/01/23/utentes-em-odivelas-protestam-contra-a-reducao-do-percurso-do-autocarro-36/

Entraram em vigor neste mês de Agosto os novos preços dos transportes públicos de passageiros. Como é do conhecimento geral, o aumento médio situa-se entre os 15% e os 25%. A justificação desse aumento, de praticamente ¼ nos preços dos transportes públicos, prende-se com a situação financeira delicada em que se encontram as empresas transportadoras.

Essa situação é há muito conhecida, mas o memorando de entendimento entre as troikas fala na necessidade/obrigação de reorganizar e, posteriormente, privatizar as empresas públicas desse sector. Ou seja, encerram-se os serviços deficitários, do ponto de vista da exploração, e aumentam-se as tarifas cobradas aos utentes, para de seguida entregar o negócio arranjadinho à gestão privada. Contudo, perceber o porquê da situação financeira degradada dessas empresas e, eventualmente, punir os responsáveis pela sua gestão – administações e tutelas –, não está nos objectivos dos actuais responsáveis políticos.

Tal como se fez com parte significativa da rede ferroviária, aquilo que se pretende é desactivar todos os serviços públicos não rentáveis do ponto de vista económico, o que significa que o conceito de serviço público foi substituído pela ideia de rentabilidade económica – preferencialmente entregue aos privados. Nesta fúria rentabilista e privatizadora, nem sequer existe preocupação pelo facto de estarem a ser criados monopólios económicos privados, talvez porque esse seja um grande objectivo.

A par do ataque ao sector público, neste caso concreto, o caminho adoptado pelos troikistas é errado e injusto na perspectiva ambiental, económica e social. Do ponto de vista ambiental, o desacerto desta medida é, particularmente, evidente, na medida em que promove o uso do transporte individual, através do dificultar do acesso ao transporte colectivo, bem como da redução da sua oferta. Uma aposta no transporte colectivo em vez do transporte individual, permitiria reduzir significativamente as emissões de gases poluentes que contribuem, nomeadamente, para o efeito de estufa.

Na perspectiva económica, a incorrecção do aumento do preço dos transportes é clara, na medida em que, por um lado, representa um corte brutal no poder de compra dos/as cidadãos/ãs e, por outro, desincentiva o uso do transporte público, promovendo, desse modo, o recurso ao transporte individual, o que obrigará a um aumento das importações de combustíveis.

Do ponto de vista social, este colossal aumento, é completamente injusto, uma vez que atinge indiscriminadamente estudantes, população activa e pensionista, independentemente das suas possibilidades e/ou necessidades, o que significa que os que menos têm e vivem nas periferias são, para não variar, os mais prejudicados.

Se tivermos em linha de conta a organização do território – do qual o concelho de Odivelas é um mau exemplo –, na qual os cidadãos/ãs têm vindo a ser empurrados para as periferias, sendo obrigados a significativos movimentos pendulares, o carácter incompreensível deste aumento, torna-se demasiado evidente.

Artigo publicado originalmente no site Odivelas.com.

[Luís Santos é licenciado em Sociologia e militante do Bloco de Esquerda]