Odivelas: Bloco congratula-se com pagamento do salário a professores das AEC

Na sequência da denúncia pública feita pelo Bloco de Esquerda (na Assembleia Municipal de Odivelas de 21 de Novembro de 2011 e em nota de imprensa de 27 de Dezembro de 2011), sobre a existência de salários em atraso aos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que trabalham para a Associação Partilha e Saber (Scool), no agrupamento de Vasco Santana, registamos com satisfação o pagamento dos salários de Novembro e Dezembro, no fim de tarde do dia 28 de Dezembro. Contudo, não podemos deixar de lamentar, profundamente, que o cumprimento de um direito só se faça depois da pressão pública. 

O incumprimento das obrigações com os funcionários, por parte da Scool, é reiterado e conhecido há vários anos. As denuncias públicas de constantes atrasos no pagamento dos salários, de irregularidades nos descontos para a segurança social e, claro está, a brutal precarização laboral (com a generalização dos recibos verdes) a que os docentes estão sujeitos, são do conhecimento geral. 

Uma situação de tão graves incumprimentos num serviço público é absolutamente inaceitável, sendo responsáveis, por esse estado de coisas, todos os decisores, que por acção ou omissão, são coniventes com esta forma de gestão do serviço público de educação. Em Odivelas, apesar do mau funcionamento constante, a Câmara Municipal e todos os promotores das AEC’s continuam a apostar neste modelo e na parceria com esta empresa/associação.     

Um serviço público de educação de qualidade não se compadece com a retirada de direitos e, muito menos, com a apropriação, por entidades privadas, de parte do valor pago pelo trabalho dos docentes e outros funcionários essenciais ao sistema. A aposta no serviço público de educação faz-se, em larga medida, pela valorização dos quadros que o protagonizam, e não pela pseudo poupança que a degradação das condições laborais provocará. 

A Concelhia de Odivelas do Bloco de Esquerda, para lá da censura veemente ao mau funcionamento do modelo de gestão das AEC’s, reafirma a sua total oposição a esse modelo, que assenta na desresponsabilização dos poderes públicos na condução do serviço público de educação. Vamos continuar atentos e, ao lado dos professores, a lutar pela qualificação do serviço público de educação.