Moção
Classificação do Posto de Comando do MFA
como monumento nacional
No passado dia 10 de Fevereiro, foi publicado em Diário da República o anúncio da abertura do procedimento administrativo de classificação do edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas como monumento nacional. Este edifício, situado no quartel do Regimento de Engenharia nº 1 (na freguesia da Pontinha), teve um papel central na Revolução que instaurou um regime democrático, devolvendo a liberdade a Portugal. Sendo apenas o início de um processo que terá desenvolvimentos nos próximos meses, esta publicação em Diário da República é uma excelente notícia para a preservação do património histórico nacional e, em particular, para o concelho de Odivelas.
A luta pela valorização deste espaço e, por extensão, pela memória histórica que este carrega tem vários anos e diversos protagonistas. Destaque-se, por exemplo, o facto de mais de quatro mil cidadãos e cidadãs terem assinado a petição que o Movimento Posto de Comando Sempre fez chegar à Assembleia da República. Estas milhares de pessoas exigiram do Estado português o reconhecimento da memória histórica, prestando uma justa homenagem a todos os que lutaram pela democracia – antes e depois da Revolução de 1974.
Face ao exposto, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Odivelas delibera:
1. Saudar o início do processo de classificação do Posto de Comando, bem como todos e todas quantas lutaram para que tal fosse possível;
2. Endereçar a presente Moção ao Movimento Posto de Comando Sempre, ao Governo da República Portuguesa, ao Secretário de Estado da Cultura e aos representantes de todos os Grupos Parlamentares.
O deputado municipal do Bloco de Esquerda,
João Curvêlo