ODIVELAS: BLOCO PROPÕE QUATRO MEDIDAS CONCRETAS PARA A GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA

É isto, depois de ‘presentear’ as caixas de correio dos odivelenses com um folheto pré-eleitoral em nome da Câmara Municipal de Odivelas  invocando a sua visão do mundo maravilhoso da privatização de serviços públicos de água, saneamento e recolha de resíduos, Susana Amador avançou com o pré-aviso de denúncia dos serviços prestados pelos Serviços Municipalizados de Loures (SML).

Em carta remetida à Câmara Municipal de Loures, Susana Amador informa que “dentro do período de 18 meses, a exploração e gestão dos Sistemas de Distribuição de Água para Consumo Público e Recolha de Efluentes do Concelho de Odivelas, bem como da gestão dos resíduos sólidos urbanos, será assumida pelo Município de Odivelas”. Avança ainda que aquela comunicação “respeita o processo de partilha” estabelecido entre os dois municípios.

Aos odivelenses, Susana Amador aponta quatro vantagens (em formato reduzido e simplificado) para a concessão destes serviços públicos. Esquece-se, porém, de informar qual o montante que deve o município de Odivelas aos SML pela não transferência de verbas dos licenciamentos de urbanização, que após a concessão a fatura destes serviços irá aumentar para os odivelenses – como aconteceu, por exemplo, em Paços de Ferreira -, que a água é um bem essencial à vida e não deve ser utilizada como fins lucrativos, que o serviço prestado pelos SML é fruto de uma administração da sua cor política (PS), que foi criado pela Câmara Municipal de Odivelas um grupo de trabalho constituído por um gabinete técnico jurídico que envolve cerca de 184.000,00 € para preparar esta concessão, que o caderno de encargos aprovado não salvaguarda os trabalhadores dos SML, que a denúncia de contrato implica partilhas dos recursos, que uma concessão a 30 anos não é mais do que uma privatização e que, de acordo com as palavras do líder do seu partido (PS), António José Seguro, “privatizar é o ataque mais brutal da direita mais radical”.

Percebemos, então, qual a política que governa o município de Odivelas.

O Bloco de Esquerda não pode concordar com esta forma dúbia de conduzir o concelho.

Pela defesa da água pública, da qualidade de vida dos odivelenses e dos postos de trabalho dos trabalhadores dos SML, reforça, assim, o que tem vindo a defender:

1 - demissão imediata da atual administração dos SML;

2 - criação de uma empresa intermunicipal entre Odivelas e Loures que assegure o serviço público de abastecimento de água, saneamento e recolha de lixo;

3 – administração da empresa intermunicipal partilhada entre os dois municípios;

4 - garantir a transparência da gestão da empresa intermunicipal, permitindo o controlo pelas assembleias municipais dos dois concelhos.