ODIVELAS: ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 21 DE NOVEMBRO APROVA QUATRO PROPOSTA DO BLOCO

No dia 21 de novembro realizou-se a segunda sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Na reunião que tinha oito pontos na ordem de trabalhos, tomou posse, pelo Bloco de Esquerda, Luís Miguel Santos.

No período antes da ordem do dia (PAOD) foram apresentados três documentos para discussão e votação. A bancada do PS apresentou um voto de congratulação para com a semana do Plantar Portugal, que foi aprovado por maioria.

O Bloco apresentou duas propostas de recomendação, nesse período. A proposta de recomendação ao executivo para que o Plano Diretor Municipal de Odivelas fosse apresentado no prazo de quatro meses, depois de alguma discussão, foi aprovada por unanimidade. O Bloco de Esquerda cedeu aceitou alterar a sua proposta, retirando o prazo fixado no texto, substituindo por “no mais breve espaço de tempo possível.” Os bloquistas lembraram que o PDM, em vigor desde 1994, deveria ter sido revisto até 2004. Ainda sobre este tema, registou-se uma declaração importante da Presidente da CMO, na qual afirmou ser objetivo do executivo abrir a discussão pública do PDM durante o primeiro semestre de 2014.

A proposta de recomendação do Bloco de Esquerda à CMO para que não fosse aplicado o horário das 40h de trabalho por semana na autarquia foi chumbada. A maioria PS-PSD e a CDU argumentaram que o BE estava a propor que o executivo cometesse uma ilegalidade. O deputado bloquista, José Falcão, lembrou que o que estava em causa não são questões legais, mas sim “opções políticas de fundo e é a oportunidade da câmara mostrar se está ou não do lado dos seus trabalhadores.” A proposta foi chumbada apenas com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, a abstenção da CDU e os votos contra de PS e PSD, embora todos os partidos se tenham manifestado contra a lei em questão.

Ordem de trabalhos:

Os pontos 1 e 2 da Ordem de Traabalhos (OT) foram aprovados por unanimidade. Ambos os pontos referiam-se a questões de funcionamento da assembleia. Criação do grupo de trabalho para a elaboração do regimento e a constituição das comissões de especialidade da AMO, respetivamente.

Ponto 3: Fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI)

A proposta apresentada pelo executivo foi aprovada por unanimidade. Contudo, o Bloco de Esquerda voltou a questionar o executivo sobre o grupo de trabalho que, segundo a CMO, deveria fazer o levantamento dos prédios devolutos no concelho. Em simultâneo, os bloquistas apresentaram uma proposta de recomendação, que foi aprovada por unanimidade, para que a CMO faça o levantamento dos prédios devolutos no mais curto espaço de tempo possível e que o resultado desse trabalho seja, também, entregue à AMO.

Ponto 4: Fixação de Taxa de Derrama

A proposta do executivo que visa manter algumas isenções na taxação dos lucros de algumas empresas, na Derrama do IRC foi aprovada pelo PS e pelo PSD. A esquerda, Bloco e CDU, votou contra. Neste ponto o BE apresentou uma proposta para acabar com os benefícios fiscais aos lucros das maiores empresas, em sede de Derrama. A proposta do Bloco foi rejeitada por PS e PSD.

O ponto 5 da ordem do dia, referente à fixação da taxa da participação variável do IRS, apresentada pelo executivo, foi aprovado por unanimidade.

Ponto 6: Fixaçção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem:

A proposta da CMO foi aprovada pela maioria PS-PSD. O Bloco de Esquerda e a apresentaram propostas de recomendação para que a lei que regula essa taxa seja alterada. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade. O Bloco de Esquerda (como a CDU) defende que a taxa deve ser paga pelas empresas e não pelos consumidores. José Falcão lembrou que “há muito que o Bloco apresenta esta proposta, por isso é preciso perceber o que mais podemos fazer para alterar esta lei, uma vez que todos os partidos estão de acordo.”

O penúltimo ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por mairia, pese embora o ponto 7 tenha tido os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU. Luís Miguel Santos, em declaração de voto pela bancada do Bloco, afirmou que “ficou evidente que a informação disponibilizada pelo executivo é manifestamente insuficiente” para que a assembleia se pudesse pronunciar acerca da escolha do fiscal único da Municipália.

Uma vez que não existiram intervenções do público, a sessão terminou com a eleição de Corália Rodrigues como representante das juntas de freguesia na Assembleia Distrital, tendo sido Ilídio Ferreira eleito como suplente.