ODIVELAS: BLOCO QUESTIONA CÂMARA SOBRE CONTRATAÇÃO DE EX-VICE

O ex-vicepresidente da Câmara Municipal de Odivelas (CMO), Mário Máximo, terá sido contratado pelo município, através de um vínculo que teve o seu início a 1 de Janeiro de 2015. A informação foi avançada por um eleito da Assembleia Municipal de Odivelas, numa reunião de uma comissão de especialidade.

Mário Máximo foi presidente da Odivelcultur, empresa municipal que geria alguns equipamentos culturais do muncípio, nomeadamente o Centro Cultural da Malaposta, e vereador da CMO antes de ser o número dois de Susana Amador no mandato 2009-2013. Após as autárquicas de 2013, Mário Máximo assumiu a presidência da empresa municipal Municipália. A Municipália foi extinta, por imposição da administração central em outubro de 2014, tendo o seu processo de dissolução sido concluído no final do ano.

Recorde-se que a Municipália era responsável, entre outros, pela gestão do Centro Cultural da Malaposta, das Piscínas Municipais e do Pavilhhão Multiusos. Os resultados de gestão da empresa foram consecutivamente negativos, embora tenham registado uma melhoria no último ano. Melhoria essa que ficou a dever-se à assunção de um conjunto de despesas de funcionamento da Municipália por parte da CMO, numa última tentativa de impedir o encerramento da empresa.

A Municipália à data da sua extinção tinha mais de oito dezenas de trabalhadores. Apenas cerca de metade aceitaram as condições propostas para a sua passagem para os quadros da CMO. De referir que a muitos desses profissionais, com décadas de experiência, foi apresentada a possibilidade de verem os seus salários reduzidos para menos de metade.

É neste contexto que, atendendo ao que foi dito por um eleito da AMO, os eleitos do Bloco de Esquerda questionaram formalmente o executivo municipal sobre a existência de um vínculo entre a CMO e o seu ex-vicepresidente. Os bloquistas pretendem saber, ainda, qual a natureza desse contrato, quais as funções que Mário Máximo vai desempenhar e quais as condições remoneratórias. 

Em baixo podes ler o requerimento na integra.

Pergunta

Contratação de Mário Máximo

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Considerando que:

1.      Na reunião da Comissão de Planeamento, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, realizada a 7 de janeiro de 2015, foi afirmado que Mário Máximo tem um vínculo ao município válido desde o início do ano;

2.      Mário Máximo foi presidente da Odivelcultur, vereador e vice presidente da CMO e, mais recentemente, presidente do conselho de administração da Municipália;

3.      A extinção da Municipália, decretada pelo governo no ano passado, contou com a frontal discordância do executivo municipal;

4.      As oportunidades, mesmo na terra das ditas, são bem escasso.

Assim, ao abrigo da alínea s) do Artigo 35º da Lei 75/2013, retificada pela Lei nº 50-A/2013, de 11 de Novembro, assim como da alínea r) do Artigo 26º do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas, a bancada do Bloco de Esquerda vem, por este meio, perguntar ao executivo municipal:

1.      Confirma a existência de um vínculo entre a CMO e Mário Máximo?

2.      Caso exista, qual a sua natureza e quais as funções especificas a desempenhar por parte de Mário Máximo?

3.      Qual a duração dessa ligação e respetivas remunerações financeiras e/ou outras?

4.      O vínculo foi efetuado ao abrigo do modelo de Contrato de Emprego Inserção?

Odivelas, 8 de janeiro de 2015

Os eleitos do Bloco de Esquerda,

José Falcão

João Curvêlo